Quais são os Impostos do Lucro Presumido?
O empreendedor precisa ficar atento aos diversos impostos que precisam ser recolhidos no Lucro Presumido. A frequência de cada um dos tributos pode variar entre mensal e trimestral.
Apuração mensal
Os impostos cujo cálculo é feito todos os meses aplicando-se a alíquota ao faturamento da empresa são os seguintes:
• Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2,5 a 5% conforme a cidade e serviço prestado;
• Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.
Apuração trimestral
Já o IRPJ (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) vão incidir trimestralmente nas alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, apenas sobre os percentuais de presunção de lucro, conforme a atividade da empresa:
Quais são as obrigações acessórias no Lucro Presumido?
As obrigações acessórias são todas aquelas burocracias relacionadas aos tributos que precisam ser cumpridas, como entregar declarações, emitir notas fiscais etc. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar muitos problemas, especialmente a aplicação de multas por atrasos na entrega da documentação.
Diferente do Simples Nacional — em que entrega-se apenas uma obrigação mensal (a PGDAS) —, no Lucro Presumido, existem diversas obrigações, sendo a DCTF e o EFD-Contribuições mensais para prestadores de serviço. Nos dois casos, o empresário precisará do certificado digital para realizar a entrega das documentações fiscais.
Os documentos que devem ser preparados pela contabilidade das empresas inseridas no regime de Lucro Presumido são:
• Nota fiscal de produtos ou serviços;
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD), que devem ser transmitidas anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
• transmissão de informações do IRPJ e da CSLL;
• declaração do ISS eventualmente exigida pela prefeitura;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
Quais são as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido?
Tudo tem seus prós e contras. Qual seria o balanço no caso do Lucro Presumido? Veja, a seguir, os principais aspectos a se considerar para entender se esse é o melhor regime para sua empresa!
Vantagens do Lucro Presumido
• Necessidade de fazer menos cálculos e guardar menos documentos que no lucro real;
• menor chance de recolhimentos incorretos;
• se o lucro da empresa é maior do que o percentual de isenção, há economia nos impostos;
• alíquotas menores para PIS e COFINS.
Desvantagens do Lucro Presumido
• Não é possível utilizar os abatimentos de créditos oferecidos pelo pagamento de PIS e COFINS;
• se a empresa está com uma margem de lucro menor que a margem de presunção, está pagando mais imposto do que deveria;
• prestadores de serviços têm margem de presunção muito alta e, muitas vezes, incompatível com a realidade;
• quem tem uma folha de pagamento cara paga um valor alto de INSS sobre folha.
Como saber se o Lucro Presumido é a melhor escolha para sua empresa?
A gestão tributária é uma grande responsabilidade e o conhecimento é a chave para que essa missão seja cumprida com sucesso.
Não existe resposta predefinida para saber qual é o melhor regime tributário para a empresa, pois isso depende de uma série de fatores pontuais e características da operação da empresa.
Uma série de variáveis faz com que um regime de tributação seja mais interessante que outro, como:
• desempenho da empresa nos últimos meses;
• ramo de atuação da empresa;
• quantidade de pessoas responsáveis pela gestão administrativa e tributária;
• alterações na legislação que mudem as formas de cálculo e alíquotas de impostos.
Além de pensar nesses fatores, é importante estar consciente que as escolhas não são definitivas. Em um determinado período, pode ser ótimo estar no Lucro Presumido, mas, daqui a alguns anos, pode ser melhor ir para o lucro real, por exemplo.
A melhor forma de garantir que a empresa não está pagando mais impostos que o necessário é avaliar o enquadramento anualmente. Para isso, nada melhor que contar com a assessoria de um bom serviço de contabilidade para tornar todo o processo mais fácil.
Conhecer o que é e como funciona o Lucro Presumido é muito importante para saber se esse é um bom regime para o seu negócio.
Caso você precise de mais suporte para a escolha do enquadramento ideal, é crucial buscar o apoio de um contador estaremos a sua disposição.
